Leis

Abre crédito especial.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1941/1999.

Dispõe sobre autorização para recolhimento de multas de trânsito.

Dispõe sobre serviços de recolhimento de entulhos.

Altera a Lei 979/1977 (Código Tributário) e a Lei 1863/1997, para discriminar e ampliar a Lista de Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área.

Autoriza o Município de Regente Feijó celebrar convênio com a UNESP - Pedagogia Cidadã.

Institui no Município a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Dispõe sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas que especifica e dá outras providências.

Fixa normas para realização de despesas e execução orçamentária.