Leis

Abre crédito especial para aquisição de lote de terra.

Dispõe sobre autorização para ampliação e reforma da Copa e cozinha do Grupo escolar do Distrito de Espigão.

Abre crédito especial para construção de rede de abastecimento de água no Distrito do Espigão.

Institui uma função de Direito Privado para fins de instalar e manter um estabelecimento de ensino grau médio superior.

Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nos Impostos Predial e Territorial Urbano.

Fica concedido Abono Temporário ao Diretor do Colégio Comercial Municipal de Regente Feijó.

Abre crédito especial para pagamento do Professor do Curso de Admissão. (em duplicidade no livro de leis)

Dispõe sobre mensalidade do Colégio Comercial.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Abre crédito especial para pagamento de área de terra desapropriada no Distrito do Espigão.