Leis

Aprova orçamento plurianual de investimentos triênio 1978/1980.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal financiar junto à CEESP a aquisição de uma motoniveladora nova.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo firmar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, pára programa de micro-bacias hidrográficas.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a manifestar-se favoravelmente à implantação de Conjunto Habitacional no Distrito do Espigão.

Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre: O parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Regente Feijó e não repassadas ao REGENPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Aditamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para execução de obras de reposição e pavimentação.

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar".