Leis

Abre crédito especial para construção de uma quadra iluminada.

Dispõe sobre alteração salarial de vencimentos dos funcionários.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Município de Indiana.

Autoriza o executivo a celebrar convênio.

Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com a Caixa.

Abre crédito especial para pagamento da Verba de Representação do Vice-Prefeito.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, no orçamento - programa vigente. .

Autoriza o Executivo a alienar área de terra.