Leis

Dispõe sobre: Abertura de um crédito suplementar.

Desafeta imóvel urbano no Distrito de Espigão.-(anexo)

Institui o Diploma de "Policial Padrão do Ano" , no Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre o parcelamento de crédito municipal não tributário.

Denomina a Creche da Vila Xavier de Creche Municipal José Manoel de Oliveira.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 2101/2002.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha - nº 06)

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública , para reforma do prédio da Delegacia de polícia Civil.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.