Leis

Trata da majoração das aulas do Colégio Comercial.

Abre crédito especial ara pagamento parcial de combate à erosão.

Abre crédito suplementar.

Transfere da referência 25 pára 31 os cargos de Fiscal de Estrada e Fiscal Urbano.

Dispõe sobre suplementação orçamentária para aquisição de uma carroça e animal destinados à limpeza pública no Distrito de Espigão.

Dá autorização para o Executivo promover permuta com terreno de terceiro.

Abre crédito especial para pagamento de Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.(DMEC "Dona Elza Maria Esteves de Lima")

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda visando o incremento da arrecadação de tributos e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público - UAP.