Leis

DISPÕE SOBRE: "Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil de Interesse Político - OSCIP que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "DOE AMOR, DOE RAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR: GUILHERME DA ROCHA.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal contrair empréstimo junto a CEESP.

Trata de abertura de um crédito especial para construção de uma quadra de esportes.

Dispõe reajustamento de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o exercício de 1980.

Abre crédito especial para cumprimento do convênio firmado com a Secretaria de Relações do Trabalho.

Trata-se sobre suplementação de dotação orçamentária .

Autoriza a celebração e convênio com a CONESP, para reforma da Escola na Fazenda São Jorge.

Abre crédito especial destinado a despesa com a construção de salas de aula na EEPG Fazenda São Jorge,EEPG Milagres e reforma da EEPG.Bairro do Macuco.