Leis

Dispõe sobre: Proíbe realização de queimadas nos lotes urbanos.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Atos de limpeza e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista visando cooperação e atividades conjuntas.

Dispõe sobre: Autorização para cessão de servidores públicos municipais ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó, a receber recursos financeiros da FECOP.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.

Dispõe sobre: Reservas de vagas de estacionamento para idosos na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.