Leis

Dispõe sobre: Proíbe no âmbito municipal o ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimento de crédito , usando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face e dificulte a identificação do usuário e dá outras providências.

Dispõe sobre: Desafetação da área urbana que especifica.

Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal 2130/2003.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revoga as Leis Municipais 1531/1991 e 1871/1997 e concede isenções que especifica.

Dispõe sobre: Estabelece normas relativas às calçadas, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Estabelece normas relativas ao mobiliário urbano do município de Regente Feijó, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Semana Municipal do Combate de Câncer de Próstata e dá outras providências.

Dispõe sobre: Responsabilidade e destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 2522/2009, de 14 de outubro de 2009.