Leis

Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1873, de 03 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Regularização de Núcleos Habitacionais
Irregulares consolidados.

Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar"

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumem ET Fides! de presidente Prudente".

Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

Dispõe sobre: " Abertura de Crédito Suplementar."

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo municipal.

Dispõe sobre: "Cria, reinstala, transforma e denomina o Teatro Municipal na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo municipal.