Leis

Abre crédito especial para pagamento à firma Malacrida Tintas Ltda.

Abre crédito adicional.

Disciplina as construções nas áreas dos Distritos Industriais.

Altera referência constante do Anexo I da Lei nº 1842/1997.

Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza assinar termos de convênio e aditamento com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SIAA

Proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores e 18 anos.

Criação e extinção de cargos ao Anexo I da Lei nº 1842/1997.

Dispõe sobre a Criação e transformação de cargos ao Anexo I da Lei nº 1842/1997.

Abre crédito especial.