Leis

Dispõe sobre: Institui Regime de Desembolso Legislativo e dá outras providências.

Institui no Município a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2003.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, para atender despesas com a celebração de convênio com a UNESP.

Dispõe sobre: Abertura de um crédito suplementar.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Fundação Mirim de Regente Feijó.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Escolas Profissionalizantes e Faculdades.

Dispõe sobre: Cria o Serviço de Moto Táxi no âmbito do Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão.