Leis

DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Município e Regente Feijó a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços"

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área no perímetro urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE:"Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências."
Autoria: - Vereador Lincoln Rogério Bertoncelo.

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Institui mo Município de Regente Feijó, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial".

DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização e Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, repasses de recursos financeiros a entidades que especifica para o exercício de 2019, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências".

Isenção de Taxas e Impostos às Indústrias que vierem se instalar no Município conforme especifica.

Autoriza o Executivo a abrir crédito na Contadoria Municipal.

Dispõe sobre doação de uma área de terras à Organização Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.

Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.