Arquivos Leis | Página 159 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1991/2000 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Empresas no Município de Regente Feijó.

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Empresas no Município de Regente Feijó.

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Lei 1986/2000 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1987/2000 – Revoga a Lei nº 1962/2000 e dá nova redação quanto a Municipalização da Vigilância Sanitária.

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Revoga a Lei nº 1962/2000 e dá nova redação quanto a Municipalização da Vigilância Sanitária.

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Lei 1988/2000 – Promove desafetação de área no Bairro Portal do sol.

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Promove desafetação de área no Bairro Portal do sol.

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Lei 1989/2000 – Autoriza o Executivo participar do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas com a empresa Duke Energy Internacional.

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Autoriza o Executivo participar do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas com a empresa Duke Energy Internacional.

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Lei 1980/2000 – Autoriza o Executivo a permutar área de terras da municipalidade.

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Autoriza o Executivo a permutar área de terras da municipalidade.

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Lei 1981/2000 – Autoriza a doação de uma área de terras à Associação dos Pequenos Produtores do Bairro Palmitalzinho – Armazém Comunitário.

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Autoriza a doação de uma área de terras à Associação dos Pequenos Produtores do Bairro Palmitalzinho – Armazém Comunitário.

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Lei 1982/2000 – Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1920/99 de 24/05/1999.

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Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1920/99 de 24/05/1999.

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Lei 1983/2000 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1984/2000 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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