Arquivos Leis | Página 166 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1921/1999 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade do envio à Câmara Municipal de Boletim Diário de Tesouraria, pelo Executivo Municipal.

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Dispõe sobre a Obrigatoriedade do envio à Câmara Municipal de Boletim Diário de Tesouraria, pelo Executivo Municipal.

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Lei 1919/1999 – Autoriza a alienação de 88 lotes da municipalidade.

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Autoriza a alienação de 88 lotes da municipalidade.

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Lei 1918/1999 – Autoriza a desafetação de área no Distrito Industrial I para anexação de uma rua lateral.

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Autoriza a desafetação de área no Distrito Industrial I para anexação de uma rua lateral.

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Lei 1910/1999 – O Presidente da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal manteve e é promulgado dispositivo da Lei 1910/1999 de 05 de março de 1999.

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O Presidente da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal manteve e é promulgado dispositivo da Lei 1910/1999 de 05 de março de 1999.

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Lei 1910/1999 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.

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Lei 1915/1999 – Autoriza a celebração de convênio com o Cartório Eleitoral.

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Autoriza a celebração de convênio com o Cartório Eleitoral.

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Lei 1916/1999 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

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Lei 1917/1999 – Autoriza a desafetação de área .

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Autoriza a desafetação de área .

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Lei 1912/1999 – Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1978.

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Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1978.

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Lei 1913/1999 – Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário.

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Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário.

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