Leis

Autoriza a celebração de convênio com a Coordenadoria da Defesa Civil.

Altera redação do artigo 1º da Lei 1551/92 de 31/03/1992.

Altera redação do artigo 4º da Lei 1874/1998.

Autoriza a celebração de convênio com o DER para implantação e pavimentação do acesso à Presidente Prudente – SP 425.;

Prorroga prazo de pagamento do IPTU de 1998.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Autoriza celebração de convênio com entidades assistenciais do Município.

Cria um cargo de Engenheiro Agrônomo.

Autoriza assinar termos de convênio e aditamento com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SIAA