Arquivos Leis | Página 172 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1862/1997 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1857/1997 – Extinção e criação de cargos.

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Extinção e criação de cargos.

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Lei 1858/1997 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano – Pedro Kozar Filho.

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano – Pedro Kozar Filho.

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Lei 1859/1997 – Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.

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Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.

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Lei 1860/1997 – Concede desconto e condições especiais para pagamento de dívidas do Município.

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Concede desconto e condições especiais para pagamento de dívidas do Município.

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Lei 1861/1997 – Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei 1856/1997 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1855/1997- Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1852/1997 – Concede isenção de IPTU, ISS e Taxa de Licença a empresas que se instalar no Município.

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Concede isenção de IPTU, ISS e Taxa de Licença a empresas que se instalar no Município.

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Lei 1853/1997 – Autoriza celebração de convênio com os Municípios de Caiabu e Taciba, visando gratificação ao Chefe responsável pelo Cartório Eleitoral.

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Autoriza celebração de convênio com os Municípios de Caiabu e Taciba, visando gratificação ao Chefe responsável pelo Cartório Eleitoral.

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