Leis

Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

Dá Denominação à Quadra Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas de registros de casamentos de casais reconhecidos pobres.

Abre crédito especial.

Abre crédito especial para pagamento de despesas.

Abre crédito adicional.

Abre crédito especial.

Concede anistia fiscal aos débitos de impostos e taxas e contribuições de melhorias.

Autoriza a Prefeitura Municipal receber mediante repasse do Governo , recursos financeiros a Fundo Perdido.

Abre crédito especial para pagamento à firma Malacrida Tintas Ltda.