Leis

Trata da obrigatoriedade de uso da água encanada em todas as ruas por ela servida.

Abre Crédito Especial para pagamento de construção de estrada no Distrito de Taciba.

Trata da Mudança de nome do Distrito de Espigão.

Abre crédito especial.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1950.

Autoriza a doação de imóvel.

Abre crédito especial.

Estabelece melhorias.

Abre crédito suplementar à Verba de Representação da Câmara.

Autoriza o Executivo a receber auxílio financeiro.