Arquivos Leis | Página 181 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1767/1995 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1769/1995 – Autoriza assinar convênio e aditamento com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Autoriza assinar convênio e aditamento com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

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Lei 1768/1995 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1766/1995 – Concede anistia fiscal aos débitos de impostos e taxas e contribuições de melhorias.

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Concede anistia fiscal aos débitos de impostos e taxas e contribuições de melhorias.

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Lei 1765/1995 – Abre crédito adicional.

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Abre crédito adicional.

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Lei 1762/1995 – Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde Santo Antônio S/C Ltda.

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Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde Santo Antônio S/C Ltda.

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Lei 1763/1995 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.

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Lei 1764/1995 – Dispõe sobre permuta de imóveis da municipalidade.

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Dispõe sobre permuta de imóveis da municipalidade.

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Lei 1761/1995 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Lei 1760/1995 – Isenta do pagamento de ITBI as unidades habitacionais do parque Residencial Antonio Ledesma Medina.

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Isenta do pagamento de ITBI as unidades habitacionais do parque Residencial Antonio Ledesma Medina.

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