Autoriza doação à Caiuá da linha de energia elétrica até a SP – 270.
Institui o Plano Comunitário de obras e melhoramentos.
Autoriza transferir, mediante negociação com a Caiuá, linha de energia elétrica até a SP-270.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo.
Abre crédito especial.
Autoriza firmar convênio com a Associação Agro cultural Japonesa de Regente Feijó.
Abre crédito adicional.