Arquivos Leis | Página 185 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1726/1994 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano (Bairro da Represa).

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano .(Bairro da Represa)

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Lei 1727/1994 – Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano (Sítio Santo Anastácio).

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Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano (Sítio Santo Anastácio).

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Lei 1728/1994 – Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1723/1994 que dispõe sobre a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

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Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1723/1994 que dispõe sobre a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

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Lei 1729/1994 – Autoriza a doação de área de terras à Cooperativa Habitacional de Regente Feijó.

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Autoriza a doação de área de terras à Cooperativa Habitacional de Regente Feijó.

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Lei 1724/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1725/1994 – Dispõe sobre a Legislação que Disciplina a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Legislação que Disciplina a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei 1723/1994 – Anexo I referente à Lei 1723/1994.

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Anexo I referente à Lei 1723/1994.

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Lei 1723/1994 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

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Autoriza o Poder Executivo a conceder a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

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Lei 1721/1994 – Altera o artigo 3º da Lei nº 1704/1994.

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Altera o artigo 3º da Lei nº 1704/1994.

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Lei 1722/1994 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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