Arquivos Leis | Página 192 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1661/1993 – Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Cultura.

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Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Cultura.

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Lei 1658/1993 – Autoriza o Executivo a doar para Fazenda Pública do Estado, com destinação à Polícia Militar, área de terras com benfeitorias.

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Autoriza o Executivo a doar para Fazenda Pública do Estado, com destinação à Polícia Militar, área de terras com benfeitorias.

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Lei 1659/1993 – Revoga integralmente a Lei 1613/1992 de 03/11/1992.

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Revoga integralmente a Lei 1613/1992 de 03/11/1992.

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Lei 1656/1993 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.

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Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.

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Lei 1657/1993 – Revoga a Lei 997/1978.

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Revoga a Lei 997/1978.

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Lei 1654/1993 – Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Lei 1655/1993 – Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.

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Lei 1651/1993 – Revoga a Lei 1500/1991 de 14/03/19991 que extingue mensalidades escolares.

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Revoga a Lei 1500/1991 de 14/03/19991 que extingue mensalidades escolares.

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Lei 1652/1993 – Dispõe sobre adquirintes de lotes do Distrito Industrial II.

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Dispõe sobre adquirintes de lotes do Distrito Industrial II.

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Lei 1653/1993 – Incorporação de área ao perímetro urbano.

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Incorporação de área ao perímetro urbano.

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