Autoriza o Executivo a doar lote à Conferência Nossa Senhora Aparecida.
Abre crédito especial.
Cria cargo de Auxiliar de Coordenadora da ASCOM.
Trata da autorização para permuta de imóveis.
Dispõe sobre Autorização para ceder área em comodato à Polícia Militar .
Autoriza o Executivo a alienar ações PB da Caiuá.
Autoriza a doação à Associação dos Artesãos de Regente Feijó de suas máquinas de bordar.