Arquivos Leis | Página 198 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1599/1992 – Autoriza firmar convênio e / ou contrato com a CDHU.

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Autoriza firmar convênio e / ou contrato com a CDHU.

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Lei 1595/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1596/1992 – Autoriza o Executivo a receber mediante recursos efetuados pelo Governo , recursos financeiros a fundo perdido.

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Autoriza o Executivo a receber mediante recursos efetuados pelo Governo , recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei 1597/1992 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano , revogando a Lei nº 1578/1992.

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Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano , revogando a Lei nº 1578/1992.

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Lei 1593/1992 – Extingue a taxa de conservação de estradas de rodagem.

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Extingue a taxa de conservação de estradas de rodagem.

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Lei 1594/1992 – Autoriza o Executivo a assumir dívidas encargos dos munícipes junto a Nossa Caixa Nosso Banco referente ao Plano Comunitário de Melhoramentos.

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Autoriza o Executivo a assumir dívidas encargos dos munícipes junto a Nossa Caixa Nosso Banco referente ao Plano Comunitário de Melhoramentos.

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Lei 1589/1992 – Dá nome ao Conjunto Habitacional Nosso Teto.

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Dá nome ao Conjunto Habitacional Nosso Teto.

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Lei 1590/1992 – Autoriza o Executivo a contrair empréstimos ou realizar operações de crédito.

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Autoriza o Executivo a contrair empréstimos ou realizar operações de crédito.

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Lei 1591/1992 – Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso ao Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso ao Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Lei 1592/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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