Leis

Abre crédito especial para pagamento de juros de mora.

Abre crédito especial.

Eleva o cargo de "Fiscal Distrital".

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o FGTS.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento.

Abre crédito especial.

Autoriza doação à Caiuá da linha de energia elétrica até a SP - 270.

Abre crédito pessoal.

Substitui Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.