Leis

Abre créditos especiais destinados à aquisição de dois gabinetes dentários para o setor da saúde e à construção de uma creche no Patrimônio São Sebastião.

Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento.

Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de um veículo para o setor da Saúde.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber importância, por doação integral, do Governo do Estado, que será utilizada para aquisição de uma ambulância 0 Km.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social para construção de núcleo de Promoção Social.

Abre crédito especial concedendo 13º a todos os funcionários municipais, da edilidade, pensionistas, mensalistas , diaristas, contratados e aposentados.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990.