Leis

Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar 2159/2003.

Dispõe sobre: Revoga as Leis Municipais 1531/1991 e 1871/1997 e concede isenções que especifica.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Abertura de crédito especial para aquisição de motoniveladora.

Dispõe sobre: Autorização para cessão de servidores públicos municipais ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera Lista de Serviços instituída pela Lei Municipal 2159/2003.

Dispõe sobre : Alteração da Lei Complementar 2159/2003.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Concede auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: Altera jornada de trabalho de cargos que especifica.