Leis

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado, importância que será utilizada para aquisição de uma ambulância 0 Km.

Dispõe sobre aquisição de dois tratores agrícolas usados.

Abre créditos especiais destinados à aquisição de dois gabinetes dentários para o setor da saúde e à construção de uma creche no Patrimônio São Sebastião.

Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento.

Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de um veículo para o setor da Saúde.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber importância, por doação integral, do Governo do Estado, que será utilizada para aquisição de uma ambulância 0 Km.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social para construção de núcleo de Promoção Social.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Altera a Lei nº 1398/89 de 11/05/1989.