Leis

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990.

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas não pagas pela administração passada.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Cria cargos e altera referência de vencimentos.

Autoriza o Executivo a desapropriar uma área de terras no Bairro São Sebastião para construção de moradias populares.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza o Executivo a desapropriar uma área de terras de Elias Alves dos Santos para construção da estrada vicinal Regente Feijó à SP-425.

Autoriza a EMDHARF – Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento de Regente Feijó, a doar à Sociedade Comunitária Habitacional Rural de Regente Feijó, uma área de terras com 15.609.825 m².