Leis

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990.

Altera a Lei nº 1398/89 de 11/05/1989.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Abre crédito especial concedendo 13º a todos os funcionários municipais, da edilidade, pensionistas, mensalistas , diaristas, contratados e aposentados.

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas não pagas pela administração passada.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Cria cargos e altera referência de vencimentos.

Autoriza o Executivo a desapropriar uma área de terras no Bairro São Sebastião para construção de moradias populares.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.