Leis

Suplementação de dotações orçamentárias.

Abertura de crédito para pagamento de 13º salário integral.

Abre crédito especial para pagamento de diferença de remuneração dos Vereadores.

Suplementação de verbas.

Concede desconto no IPTU a quem pagar total do imposto até a data do vencimento da 1ª parcela.

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó, devendo o município amparar a mesma, destinando na medida do possível, dotações de auxílios e subvenções.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública ao 62º SP Grupo Escoteiro Paulo VI de Regente Feijó e altera o artigo 1º da Lei 1176/1983.

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas anteriores.

Concede á Sociedade Esportiva Palmeiras de Regente Feijó, um auxílio anual para fazer face às despesas com a disputa de Campeonato Amador Regional.

Abre crédito especial concedendo 13º a todos os funcionários municipais, da edilidade, pensionistas, mensalistas , diaristas, contratados e aposentados.