Leis

Substitui a escala de vencimentos dos funcionários municipais.

Autoriza o Executivo a ceder o direito real de parte do terreno do Matadouro para construção de vila de casas residenciais do tipo econômica.

Dispõe sobre a escala de vencimentos dos funcionários municipais.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

Declara de Utilidade Pública a ASSOARTE.

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o DER, objetivando a execução das obras de serviços de melhoramentos e pavimentação do acesso da área de lazer do Distrito do Espigão.

Dispõe sobre: Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides" de Presidente Prudente