Leis

Regulamenta uso dos ônibus – Lei sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social para ampliar Centro Comunitário.

Incorpora ao salário gratificação concedida pela Lei nº 1341/87 aos funcionários municipais.

Autoriza o uso de veículo pela ASCOM e GUARDA MIRIM.

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza a conceder gratificação aos funcionários municipais.

Autoriza firmar convênio com o Estado de São Paulo , através da Secretaria da Saúde , nos termos do Decreto nº 27140 publicado no D.O.E 01/07/1987.

Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S.A., na forma da Lei Federal 7614 /1987 de 14/07/1987 e Resolução nº 87 de 30/06/1987 do Senado Federal.

Autoriza suplementação de verbas.

Autoriza assinar Termo Aditivo com a Secretaria de Esportes e Turismo para dar continuidade à construção do Ginásio de Esportes.