Leis

Abre crédito para aquisição de um ônibus usado.

Autoriza a alienação de um terreno desapropriado pela Lei nº 1297/1986 e modifica sua finalidade.

Autoriza o Executivo a adquirir uma motoniveladora nova.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.

Autoriza a abertura de crédito especial para desapropriação de imóvel para construção de um Clube Recreativo Municipal.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1987.

Abertura de crédito para pagamento de 13º salário integral.

Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Habitação para suplementação de recursos destinados à conclusão do Programa Habitacional em execução. (Casas Populares do Distrito de Espigão)

Autoriza a aquisição de área no Bairro Portal do Sol para prolongamento de rua.

Incorpora área ao perímetro urbano.