Leis

Dispõe sobre a Municipalização da Vigilância Sanitária em gestão plena de atenção básica.

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.

Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia de Polícia.

Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2002/2005.

Autoriza o Executivo receber recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre o convênio e subvenção destinada à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre aquisição de bens móveis mediante financiamento, veículos e maquinários, novos ou usados.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Fundação Mirim de Regente Feijó.