Arquivos Leis | Página 232 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1260/1985 – Incorpora área ao perímetro urbano, Chácara São José, de Domingos Tasinazzo.

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Incorpora área ao perímetro urbano, Chácara São José, de Domingos Tasinazzo.

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Lei 1261/1985 – Autoriza a concessão de 200 litros de combustível, mensalmente, à Delegacia de Polícia de Regente Feijó.

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Autoriza a concessão de 200 litros de combustível, mensalmente, à Delegacia de Polícia de Regente Feijó.

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Lei 1262/1985 – Autoriza realizar convênio com a Secretaria do Interior para reforma da Praça da Matriz.

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Autoriza realizar convênio com a Secretaria do Interior para reforma da Praça da Matriz.

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Lei 1263/1985 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1258/1985 – autoriza celebrar convênio com o DOP para recuperação de ponte.

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autoriza celebrar convênio com o DOP para recuperação de ponte.

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Lei 1256/1985 – Autoriza o Executivo a aderir ao convênio com a CEESP.

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Autoriza o Executivo a aderir ao convênio com a CEESP.

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Lei 1257/1985 – Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei 1253/1985 – Autoriza a doação de imóvel à CDH.

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Autoriza a doação de imóvel à CDH.

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Lei 1254/1985 – Autoriza firmar convênio com a CDH para construção de casas no Distrito do Espigão.

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Autoriza firmar convênio com a CDH para construção de casas no Distrito do Espigão.

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Lei 1255/1985 – Descreve os limites do perímetro urbano “Espigão”.

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Descreve os limites do perímetro urbano “Espigão”.

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