Leis

Fixa os vencimentos do auxiliar do escrivão de polícia .

Altera a Redação do Artigo 4º da Lei 997/1978 de 13/06/1978

Doa área de terras ao Banco do Estado de São Paulo S.A. para construção do Centro de Computação de Dados.

Oficializa o horário dos Estabelecimentos de Créditos do Município.

Abre crédito especial para iluminação do jardim Primavera.

Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.

Dispõe sobre o reajustamento do Funcionalismo Público Municipal.

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário Orlando Palma.

Abre crédito especial destinado à construção do Matadouro Municipal.

Abre crédito especial destinado a despesas de desapropriação de terreno destinado a construção de Matadouro Municipal.