Leis

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o exercício de 1980.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de água e esgotos.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio 1980/1982.

Trata sobre suplementação orçamentárias.

Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.

Autoriza o Executivo a alienar imóvel contendo benfeitoria.

Oficializa o horário dos Estabelecimentos de Créditos do Município.

Abre crédito para aquisição de lote de terras no Patrimônio São Sebastião para área de lazer.

Dispõe sobre doação de uma área de terras ao Departamento de Aguas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.