Leis

Lei 1925/1999
Conteúdo

Dispõe sobre a cobrança de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial.

Arquivo Baixar
Lei 1941/1999
Conteúdo

Autoriza o Executivo a criar Frente de Trabalho Temporário para fins que especifica e dá outras providências.

Arquivo Baixar
Lei 1957/2000
Conteúdo

Autoriza a venda de área de terras situada no prolongamento da Rua Padre Antonio Vieira.

Arquivo Baixar
Lei 1973/2000
Conteúdo

Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia de Polícia.

Arquivo Baixar
Lei 1989/2000
Conteúdo

Autoriza o Executivo participar do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas com a empresa Duke Energy Internacional.

Arquivo Baixar
Lei 2003/2000
Conteúdo

Abre crédito suplementar.

Arquivo Baixar
Lei 2019/2001
Conteúdo

Dispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao perímetro urbano de Regente Feijó.

Arquivo Baixar
Lei 2035/2001
Conteúdo

Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo a que alude o artigo 3º da Lei nº 2005/2001.

Arquivo Baixar
Lei 2051/2001
Conteúdo

Altera redação do artigo 1º da Lei 1988/2000.

Arquivo Baixar
Lei 2067/2002
Conteúdo

Autoriza a celebração de convênio co o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social.

Arquivo Baixar

Publicações