Eleva os cargos de Auxiliar de Tributação e Engenheiro Civil.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1525/91 de 19/09/1991.
Trata da autorização para permuta de imóveis.
Autoriza o Executivo a alienar por doação a área destinada ao Programa Municipal de Habitação.
Cria o Centro Cultural do Município de Regente Feijó.
Abre crédito especial.
Autoriza o Executivo a doar lote à Conferência Nossa Senhora Aparecida.
Ficam beneficiados com o princípio de isonomia salarial preceituado pelo texto maior, os cargos de nível universitário.
Abre crédito suplementar.
Incorporação de área ao perímetro urbano do Município.