Leis

Dispõe sobre: Autorização para receber área que especifica em doação.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2376/2007 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera o artigo 4º e § 1º da Lei Municipal 2413/2009 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração na Lei Municipal 2413/2008.

Dispõe sobre: Institui o Projeto de Implementação de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo e dá outras providências.

Dispõe sobre : Alterações na Lei Municipal 2115/2002 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2559/2010.