Leis

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão.

Dispõe sobre: Institui a Contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no Anexo I e V da Lei nº 2081/2002 de 20/05/2002.

Publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2004.

Dispõe dobre a elaboração e distribuição de cartilha de orientação sobe doenças sexualmente transmissíveis.

Dispõe sobre a Denominação da Praça Municipal "Luis Neto da Silva".

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental "Anna de Mello Castriani".

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano do Município (Núcleo Mandaguari)

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a ASCOM - Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó , com o objetivo de operacionalizar o PSF e o PACS.