Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2376/2007 na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Altera o artigo 4º e § 1º da Lei Municipal 2413/2009 na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Institui o Projeto de Implementação de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre : Alterações na Lei Municipal 2115/2002 na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social de Regente Feijó.
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