Leis

Cria cargo de Coordenador Administrativo Municipal.

Dispõe sobre a desapropriação de diversas áreas de terras com a finalidade de implantar um Distrito Industrial no Município.

Institui fundos para fazer face às despesas de consumo de energia elétrica, utilizando uma movimentação dos maquinários do sistema de abastecimento de água e esgoto do município.

Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Estende zona urbana na Vila Nova.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre nova escala de referência e vencimentos.

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de uma motoniveladora.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.