Leis

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.

Abre crédito especial para cumprir convênio firmado com a Secretaria das Relações do Trabalho para construção e instalação de uma arena de montaria.

Abre crédito especial para pagamento de despesas com desapropriação de terras.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do município.

Dispõe sobre autorização para Executivo conceder abono de emergência.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal financiar junto à CEESP a aquisição de uma motoniveladora nova.

Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar imóveis que especifica.

Abre crédito especial para pagamento de Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder a transferência de aplicação de verba.

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano.