Leis

Disciplina os serviços de publicidade ou venda ambulante, promovidos através de alto-falantes instalados em veículos motorizados ou não, bem como a utilização de som em veículos particulares.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2006/2009.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com a APEC, mantenedora da UNOESTE.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Abre crédito especial e dá outras providências.