Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Denominação de Quadra Esportiva na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarAutoriza a construção de um carroção para o transporte de carne verde do matadouro para os açougues.
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