Leis

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Matilde - nº 03)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio co a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 979/1977. ( Anexo )

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais no Distrito Industrial I e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal e a Loja Maçônica de Regente Feijó a edificar monumento que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o recebimento, por doação, de área particular.

Dispõe sobre: Introduz alteação na Lei 2339/2007.
( Anexo )

Dispõe sobre: A Criação da Divisão Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FEBEM, objetivando a manutenção do Programa de atendimento ao adolescente em LA e dá outras providências.