Leis

Lei 929/1976 – Abre crédito adicional destinado a atender as despesas com a construção de galerias de águas pluviais.
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Abre crédito adicional destinado a atender as despesas com a construção de galerias de águas pluviais.

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Lei 926/1976 – Autoriza o Executivo a ceder o direito real de parte do terreno do Matadouro para construção de vila de casas residenciais do tipo econômica.
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Autoriza o Executivo a ceder o direito real de parte do terreno do Matadouro para construção de vila de casas residenciais do tipo econômica.

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Lei 927/1976 – Abre crédito especial para construção de uma piscina do Projeto Pró-Esporte.
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Abre crédito especial para construção de uma piscina do Projeto Pró-Esporte.

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Lei 928/1976 – Abre crédito suplementar.
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Abre crédito suplementar.

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Lei 925/1976 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977.
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Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977.

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Lei 923/1976 – Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de ruas da cidade.
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Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de ruas da cidade.

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Lei 922/1976 – Abre crédito especial.
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Abre crédito especial.

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Lei 920/1976 – Autoriza a assinatura de convênio.
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Autoriza a assinatura de convênio.

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Lei 921/1976 – Abre crédito especial para pagamento de pavimentação asfáltica.
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Abre crédito especial para pagamento de pavimentação asfáltica.

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Lei 918/1976 – Abre crédito suplementar.
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Abre crédito suplementar.

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