Leis

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração do artigo 1º da Lei 2498/2009.

Dispõe sobre: Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei que especifica (Lei Municipal 2185/2004)

Dispõe sobre: instituição de Programa de Recuperação de Créditos não Tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 2619 de 26 de novembro de 2010, que dispõe sistema de previdência municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para cessão de Estagiário de Direito com o Município de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Altera a Lei 2712/2012, de 11 de abril de 2012.