Arquivos Leis | Página 268 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 908/1976 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 911/1976 – Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobras.

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Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobras.

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Lei 907/1976 – Proíbe a demolição de prédio do município sem autorização.

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Proíbe a demolição de prédio do município sem autorização.

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Lei 904/1976 – Trata de retificação da Lei 894/1975.

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Trata de retificação da Lei 894/1975.

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Lei 905/1976 – Abre crédito especial para reconstrução de ponte sobre o Rio Mandaguary.

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Abre crédito especial para reconstrução de ponte sobre o Rio Mandaguary.

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Lei 906/1976 – Retifica o Decreto nº 280/1976 de 11/03/1976.

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Retifica o Decreto nº 280/1976 de 11/03/1976.

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Lei 924/1976 – Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimento para 1977/1979.

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Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimento para 1977/1979.

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Lei 901/1975 – Revoga a Lei nº 876/1975 de 06/06/1975.

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Revoga a Lei nº 876/1975 de 06/06/1975.

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Lei 902/1975 – Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.

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Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.

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Lei 903/1975 – Abre crédito especial ara pagamento parcial de combate à erosão.

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Abre crédito especial ara pagamento parcial de combate à erosão.

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