Leis

Cria uma escola municipal mista no Bairro Lageadinho.

Dispõe sobre: Criação, extinção e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei 2691/2011 de 02/12/2011.

Cria crédito suplementar.

Determina os padrões, cargos e vencimentos dos funcionários.

Abole a multa que incide sobre os impostos atrasados com a municipalidade, até o final de 1959.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial destinado às despesas decorrentes do Serviço de Alistamento Eleitoral.

Cria a Biblioteca Pública Municipal.

Autoriza a aquisição de um Aparelho de Transmissão-Recepção para ser instalado na Delegacia de Polícia.