Leis

Doa terreno ao Estado para construção de uma piscina.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1974/1976.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo.

Autoriza empréstimo com o BANESPA.

Cria três salas de leitura nos Bairros de Palmitalzinho, São Sebastião e Distrito do Espigão.

Autoriza a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco Brasileiro de Descontos S.A.

Autoriza a contratação de um advogado para executar todos os impostos e taxas atrasados do Município.

Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas ocorridas com acidente de veículo da municipalidade.

Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo com o Banco União Comercial pelo prazo de 90 dias.

Abre crédito especial para pagamento de confecção de título de cidadania.