Leis

Dispõe sobre transformação de cargo.

Revoga integralmente a Lei 1613/1992 de 03/11/1992.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre vendas de ações da SABESP.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Armazém Comunitário.

Altera o artigo 3º da Lei nº 1704/1994.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo.

autoriza o Executivo a firmar convênios médicos e odontológicos em nome do FUMPREV.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1996.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.