Arquivos Leis | Página 303 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 856/1974 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 872/1975 – Abre crédito suplementar.

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Lei 888/1975 – Abre crédito suplementar.

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Lei 904/1976 – Trata de retificação da Lei 894/1975.

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Trata de retificação da Lei 894/1975.

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Lei 919/1976 – Autoriza o Executivo a assinar convênio.

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Autoriza o Executivo a assinar convênio.

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Lei 935/1977 – Concede isenção de taxa de pavimentação os templos de qualquer culto , inclusive os salões destinados a prática de ensino religioso e cultural.

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Concede isenção de taxa de pavimentação os templos de qualquer culto , inclusive os salões destinados a prática de ensino religioso e cultural.

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Lei 951/1977 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 946/1977.

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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 946/1977.

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Lei 967/1977 – Dá autorização para o Executivo promover permuta com terreno de terceiro.

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Dá autorização para o Executivo promover permuta com terreno de terceiro.

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Lei 982/1978 – Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder a transferência de aplicação de verba.

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Dispõe sobre autorização para o Executivo proceder a transferência de aplicação de verba.

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Lei 998/1978 – Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.

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Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.

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