Arquivos Leis | Página 303 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 488/1964 – Cassa Isenções de Impostos.

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Cassa Isenções de Impostos.

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Lei 488/1964 – Revoga a Lei nº 240/1957 que regulamenta a cobrança de cada imposto municipal.

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Revoga a Lei nº 240/1957 que regulamenta a cobrança de cada imposto municipal.

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Lei 527/1964 – Orçamento para o exercício de 1965.

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Orçamento para o exercício de 1965.

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Lei 487/1963 – Abre crédito especial destinado à compra de balas para serem distribuídas às crianças pobres por ocasião natalinas.

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Abre crédito especial destinado à compra de balas para serem distribuídas às crianças pobres por ocasião natalinas.

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Lei 485/1963 – Concede auxílio à Banda Municipal.

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Concede auxílio à Banda Municipal.

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Lei 486/1963 – Concede Abono de Natal aos funcionários municipais.

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Concede Abono de Natal aos funcionários municipais.

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Lei 483/1963 – Dá nova redação à bonificação instituída pelo artº 1º da Lei nº 451/62.

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Dá nova redação à bonificação instituida pelo artº 1º da Lei nº 451/62.

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Lei 484/1963 – Cria o Cargo de Admissão Municipal ao Ginásio.

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Cria o Cargo de Admissão Municipal ao Ginásio.

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Lei 482/1963 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

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Lei 480/1963 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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