Arquivos Leis | Página 305 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 470/1963 – Elabora escala de padrões de vencimentos para os funcionários municipais.

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Elabora escala de padrões de vencimentos para os funcionários municipais.

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Lei 469/1963 – Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 326/1960.

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Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 326/1960.

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Lei 468/1963 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 466/1962 – Concede Abono de Natal aos pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal.

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Concede Abono de Natal aos pensionistas e aposentados da Prefeitura Municipal.

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Lei 467/1962 – Construção de um muro de fecho no Grupo Escolar do Distrito de Espigão.

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Construção de um muro de fecho no Grupo Escolar do Distrito de Espigão.

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Lei 464/1962 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 462/1962 – Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Regente Feijó.

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Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança de Regente Feijó.

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Lei 463/1962 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 304/1961.

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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 304/1961.

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Lei 460/1962 – Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio para o Natal dos Pobres.

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Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio para o Natal dos Pobres.

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Lei 461/1962 – Institui isenção de tributos para feirantes.

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Institui isenção de tributos para feirantes.

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