Leis

Abre crédito suplementar para pagamento do Secretário.

Abre crédito especial para construção e reconstrução de pontes no município.

Concede abono de emergência aos funcionários que percebem o salário mínimo.

Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a aposentadoria de José de Souza Lima.

Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros.

Trata-se de suplementação orçamentária.

Autoriza o Executivo a receber por doação uma faixa de terras do D.E.R.

Autoriza o Executivo Municipal receber Recursos Financeiros.

Dispõe sobre empréstimo para aquisição de um Terreno para a Implantação do Projeto "Nosso Teto", a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.