Leis

Dispõe sobre autorização de permuta de imóveis da Municipalidade.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1984.

Abre crédito especial para pagamento dos vencimentos do Diretor de Obras Públicas.

Autoriza celebrar convênio com Secretaria da Educação para desenvolvimento da Pré-Escola.

Concede ao contribuinte do IPTU desconto de 18% a quem pagar o total até o vencimento da 1ª parcela .

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo e Promoção Social para construção de Ginásio de Esportes.

Autoriza realizar convênio com a Secretaria do Interior para reforma da Praça da Matriz.

Abre crédito especial para compra de um trator escavo carregador articulado CASE.

Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.