Leis

Abre crédito especial para pagamento da Supervisora da Campanha Nacional da Merenda Escolar.

Abre crédito especial para suplementação de verbas.

Cria a taxa de Combate a formigas cortadeiras.

Abre crédito especial para construção de uma piscina pública e parque de recreação no terreno de propriedade da Municipalidade denominado “Minas”.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a cobrança e recolhimento de taxa de água e esgoto.

Abre crédito especial para custeio de despesas com eleições.

Autoriza o Executivo a doar área de terras a Cia Leco.

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Dispõe sobre autorização ao Prefeito e dá outras providências.