Arquivos Leis | Página 308 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 2615/2010 – Dispõe sobre: Pagamentos por Serviços Ambientais.

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Dispõe sobre: Pagamentos por Serviços Ambientais.

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Lei 2631/2011 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

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Lei 2647/2011 – Dispõe sobre: Afetação de área pública que especifica.

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Dispõe sobre: Afetação de área pública que especifica.

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Lei 2663/2011 – Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências. (Alteração da Lei 2588/2010).

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Dispõe sobre: Criação de cargo e dá outras providências.
(Alteração da Lei 2588/2010)

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Lei 2679/2011 – Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei 2695/2012 – Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

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Lei 2709/2012 – Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

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Lei 2725/2012 – Dispõe sobre: Denominação de Museu Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

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Dispõe sobre: Denominação de Museu Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei 27/1937 – Estabelece horário para as barbearias.

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Estabelece horário para as barbearias.

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Lei 30/1937 – Versa sobre a receita do município.

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Versa sobre a receita do município.

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