Arquivos Leis | Página 308 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 439/1962 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

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Lei 440/1962 – Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 339A/1960.

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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 339A/1960.

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Lei 441/1962 – Autoriza o Executivo a receber auxílio financeiro.

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Autoriza o Executivo a receber auxílio financeiro.

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Lei 1062/1980 – Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal.

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Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal.

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Lei 437/1962 – Dispõe sobre um empréstimo para compra de uma motoniveladora.

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Dispõe sobre um empréstimo para compra de uma motoniveladora.

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Lei 436/1962 – Reestrutura vencimentos dos funcionários.

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Reestrutura vencimentos dos funcionários.

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Lei 465/1962 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1963.

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Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1963.

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Lei 430/1961 – Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.

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Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.

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Lei 431/1961 – Autoriza o Executivo a receber importância de Cr$ 200.000,00 do Governo do Estado.

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Autoriza o Executivo a receber importância de Cr$ 200.000,00 do Governo do Estado.

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Lei 432/1961 – Abre crédito especial para o serviço de alistamento militar.

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Abre crédito especial para o serviço de alistamento militar.

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