Leis

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

Abre crédito especial para despesas de desapropriação de área , destinado a obras de controle de erosão e recuperação das cabeceiras do Córrego Beija Flor.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Incorpora área ao perímetro urbano, Chácara São José, de Domingos Tasinazzo.

Abre crédito especial para aquisição de automóvel.

Trata de autorização para permuta de imóveis.

Incorpora área ao perímetro urbano.

Autoriza Decretar moratória à todas as Instituições Financeiras que operam no Município por 180 dias. (em duplicidade no livro de leis)

Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S.A., na forma da Lei Federal 7614 /1987 de 14/07/1987 e Resolução nº 87 de 30/06/1987 do Senado Federal.