Leis

Abre crédito especial para pagamento de indenização trabalhista.

Reestrutura a escala de padrções de vencimentos dos funcionários do Poder Executivo.

Institui norma ao Professor Municipal.

Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1968.

Autoriza o Executivo a receber terreno para construção de jardim.

Abre crédito especial.

Dispõe sobre Celebração de Convênio.

Autoriza a celebrar convênio.

Abre crédito especial para reforma da escola primária do Bairro do Sapé.

Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1951.