Leis

DISPÕE SOBRE: "Parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Regente Feijó com o Regenprev e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "A criação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE: "Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP que especifica e da outras providências".

Cria cargo de Coordenador Administrativo Municipal.

Acrescenta área de 10,92 alqueires paulista ao perímetro urbano de regente Feijó.

Dispõe sobre a doação de uma área de Terras à Organização Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.

Trata sobre suplementação orçamentárias.