DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".
Arquivo BaixarDISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
Arquivo Baixar"DISPÕE SOBRE: "Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termos de repasses, recursos financeiros a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP que especifica e da outras providências".
Arquivo BaixarAcrescenta área de 10,92 alqueires paulista ao perímetro urbano de regente Feijó.
Arquivo BaixarDispõe sobre a doação de uma área de Terras à Organização Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.
Arquivo BaixarAcrescenta ao perímetro urbano uma área de terras , destinada ao desenvolvimento de um loteamento urbano.
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