Leis

Outorga à Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó a concessão de direito real de uso do prédio e instalações por 20 anos.

Dispõe sobre a conceção de aposentadoria do Funcionário Municipal Dionisio dos santos.

Acrescenta ao Perímetro Urbano àrea de Terras de 30 ha, constando pertencer à Donato Bonadia.

Concede pensão à viúva do ex-funcionário José Leite Dourado.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984.

Abre credito especial destinado a cobrir despesas de desapropriação de um terreno na Vila Beija Flor.

Trata sobre suplementações de dotações orçamentárias.

Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

Faz concessão à Guarda Mirim de Regente Feijó, à título de comodato, uma área de terras com um imóvel (prédio) para Sede da mesma, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, construção de ponte metálica do Bairro Palmitalzinho e àgua da Bomba.