Arquivos Leis | Página 313 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1796/1996 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1810/1996 – Dispõe sobre a Incorporação da área ao perímetro urbano. – Jardim Santa Rita.

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Dispõe sobre a Incorporação da área ao perímetro urbano. – Jardim Santa Rita.

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Lei 1827/1997 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1843/1997 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo.

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Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo.

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Lei 1859/1997 – Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.

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Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.

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Lei 1875/1998 – Autoriza celebração de convênio com entidades assistenciais do Município.

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Autoriza celebração de convênio com entidades assistenciais do Município.

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Lei 1891/1998 – Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública , delegando o exercício de competência de trânsito.

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Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública , delegando o exercício de competência de trânsito.

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Lei 1905/1998 – Dispõe sobre a destinação das contribuições previstas no artigo 230 da Lei 1540/1991.

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Dispõe sobre a destinação das contribuições previstas no artigo 230 da Lei 1540/1991.

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Lei 1920/1999 – Regula a implantação de loteamentos no Município.

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Regula a implantação de loteamentos no Município.

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Lei 1936/1999 – Abre crédito por conta do excesso de arrecadação.

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Abre crédito por conta do excesso de arrecadação.

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