Arquivos Leis | Página 314 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1100/1981 – Autoriza o Município a conceder empréstimo à Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.

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Autoriza o Município a conceder empréstimo à Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.

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Lei 1116/1981 – Autoriza a Municipalidade a contratar empréstimo, da Caixa Econômica Estadual, destinado à aquisição de um ônibus para transporte de alunos.

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Autoriza a Municipalidade a contratar empréstimo, da Caixa Econômica Estadual, destinado à aquisição de um ônibus para transporte de alunos.

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Lei 1131/1981 – Dispõe sobreo reajustamento do Funcionalismo Municipal.

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Dispõe sobreo reajustamento do Funcionalismo Municipal.

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Lei 1147/1982 – Incorpora uma área de 3,03 alqueires ao atual Perímetro Urbano.

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Incorpora uma área de 3,03 alqueires ao atual Perímetro Urbano.

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Lei 1163/1983 – Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Lions Clube de Regente Feijó.

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Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Lions Clube de Regente Feijó.

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Lei 1179/1983 – Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Lei 1195/1984 – Código Administrativo Municipal.

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Código Administrativo Municipal.

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Lei 1209/1984 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel de 341,00 m², Vila José Antunes, Quadra 05, lote 48.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel de 341,00 m², Vila José Antunes,Quadra 05, lote 48.

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Lei 1225/1984 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985.

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Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985.

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Lei 1241/1985 – Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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