Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal alienar imóveis que especifica.
Arquivo BaixarInstitui fundos para fazer face às despesas de consumo de energia elétrica, utilizando uma movimentação dos maquinários do sistema de abastecimento de água e esgoto do município.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Altera a forma de provimento de Cargo Público e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Cria divisão muncipal que especifica e dá outras providências.
( Divisão Municipal de Cultura - DIMUC )
Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
(Cemitério Novo)
Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.766 de 18 de abril de 2013 e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Arquivo BaixarDispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Arquivo BaixarDispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
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